Comunicado do Conselho Nacional: SIM avança para greves no Verão
30 junho 2023
Comunicado do Conselho Nacional do SIM
O Conselho Nacional do Sindicato Independente dos Médicos – SIM, esteve reunido em Lisboa, no dia 30 de junho de 2023, para analisar o estado atual do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os problemas laborais enfrentados pelos seus trabalhadores médicos e o processo negocial iniciado.
Apesar da propaganda do Governo, as insuficiências dos serviços de saúde são evidentes, com vários deles obrigados a assumirem a rotura de forma pública, resultante de muitos anos de desinvestimento no SNS.
Um Governo que com 7 anos de mandato, e cerca de um ano após a assinatura de um protocolo negocial em que se comprometeu a criar condições de fixação de médicos no SNS, não cumpriu.
As deficitárias condições de trabalho têm levado à desvinculação dos trabalhadores médicos do SNS o que, crescentemente associado às reformas por idade e à baixa retenção de jovens especialistas, está a exponenciar as gravíssimas insuficiências humanas vindas do passado. O SIM lamenta que os seus alertas não tenham sido ouvidos e que o SNS não tenha sido reforçado em termos de recursos humanos médicos nem estes valorizados.
Em 2022 foram cobrados mais 11,3 mil milhões de euros do que em 2021 e este ano, no primeiro trimestre, registou-se um aumento de 9,3% dos impostos cobrados.
Tudo fizemos para atingir um acordo justo que combata a erosão de mais de 22% dos salários médicos nos últimos 10 anos.
O SIM não pode ficar indiferente perante o desmantelar do SNS e continuará a alertar para os défices humanos e também materiais que nele crescem todos os dias. A crise do SNS pode ser ultrapassada, com investimento. A defesa do SNS faz parte da missão dos SIM e acreditamos fazer parte da solução para o reerguer. Os trabalhadores médicos foram empurrados para um caminho de confronto que não desejariam.
O Sindicato Independente dos Médicos tudo fez para evitar formas de luta que, por incapacidade do Governo em apresentar uma grelha salarial condigna, irão agravar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.
Deste modo, o Conselho Nacional do SIM:
1) Aprova a proposta do Secretariado Nacional de decretar greves médicas segundo as modalidades e calendário que segue:
1 - Greve nacional, nos dias 25, 26 e 27 de Julho;2 - Greve regional no Centro, nos dias 9 e 10 Agosto;3 - Greve nacional de Médicos Internos, nos dias 16 e 17 Agosto;4 - Greve regional em LVT I, nos dias 23 e 24 Agosto;5 - Greve regional no Alentejo, Algarve e Açores, nos dias 30 e 31 Agosto;6 - Greve regional no Norte I, nos dias 6 e 7 Setembro;7 - Greve regional em LVT II, nos dias 13 e 14 Setembro;8 - Greve regional no Norte II, nos dias 20 e 21 Setembro;9 - Greve às horas extra nos cuidados de saúde primários, de 24 de Julho a 22 de Agosto;10 - Greve à produção adicional nos hospitais, de 24 de Julho a 22 de Agosto.
Nota: Na Região Autónoma da Madeira não irá haver greve regional dada a atitude construtiva e respeitadora dos médicos que o Governo Regional tem tido e que permitiu a assinatura de Acordo com os Sindicatos.
2) Exige do Governo seriedade e capacidade negocial que respeite a comprovada vontade do SIM em chegar a um acordo que permita reverter o definhar do SNS, evitando o recurso a uma forma de luta que não desejamos, e reafirma total confiança em que o Secretariado Nacional possa chegar a um acordo do qual beneficiarão os doentes em última instância.
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