Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos – SIM, alertou o Sr. Ministro da Saúde para uma situação que, apesar dos avisos, parece não ter solução à vista.

Assegurando uma resposta 24 horas por dia e 365 dias por ano, os IPO garantem o acesso e o acompanhamento aos doentes que padecem de cancro, em situações urgentes, em regime de urgência interna ou presença física.

Usando denominações "criativas” para essa disponibilidade, não previstas nos ACT, aqueles hospitais especializados têm-se recusado a cumprir o pagamento previsto no Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho.

Apesar das nossas repetidas tentativas junto dos responsáveis para que a situação seja resolvida, solicitou formalmente ao Ministro da Saúde que determine, junto dos Conselhos de Administração das entidades hospitalares em apreço, o cumprimento da Lei.

Centenas de horas, em "bolsas de horas” ilegais e não previstas na contratação coletiva – e que nunca irão ser usadas, dada a cada vez maior carência de médicos – bem como delirantes expedientes administrativos, têm impedido que a Lei seja cumprida.

A especial penosidade e carga de trabalho – ao que acresce a baixa remuneração auferida – não só não promovem a fixação de médicos no SNS, como contribuem para a sua saída. A par da pandemia e da consequente redução da adesão aos rastreios oncológicos, tal traduz-se em graves consequências para a saúde de um grupo de doentes particularmente vulnerável.