Sindicato Independente dos Médicos

Desde Janeiro de 2019 o Sindicato Independente dos Médicos – SIM tem sucessivamente alertado para a grave situação que se vive no sistema de saúde, nas prisões.

Apesar das nossas repetidas tentativas para que a situação fosse resolvida, o Ministério insistiu que iria "contratar directamente” médicos e outros profissionais de saúde. São há muito evidentes os sinais de falência a que tal contratação, ou falta dela, conduziu o sistema prisional, no que à prestação de cuidados de saúde aos reclusos respeita.

Em Maio 2022 foi público que a Psiquiatria estava com um excedente de 13 doentes internados. Este excedente, para uma capacidade de 50 doentes, dava uma taxa de ocupação de 126%. Após pouco mais de meio ano, a situação agravou-se para um excedente de 30 doentes. Ou seja, 160% de taxa de ocupação.

Entretanto, saíram dois dos 6 psiquiatras, por não conseguirem tolerar tais condições de trabalho. Assim, em 3 meses, perdeu-se 1 terço do serviço e os 4 médicos que restam haviam já apresentado escusa de responsabilidade à Ordem dos Médicos há quase um ano.

Ora, o SIM por várias vezes manifestou a urgência da criação de um quadro estável de trabalhadores médicos, necessariamente integrados na Carreira Médica, que permita garantir uma prestação qualificada destes cuidados.

Não é politicamente sério pensar que é possível que o SNS dê resposta às grandes deficiências de assistência registadas no seio da nossa população prisional.

O SIM, com a autoridade moral de ter assinado mais de trinta instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, a maior parte dos quais com sucessivos Governos da República e das Regiões Autónomas, reuniu com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça sobre estas questões. Apesar da cordialidade do Senhor Secretário de Estado, que se comprometeu a encontrar soluções estruturais para o problema, nada mudou, nem tão-pouco algo foi anunciado no sentido da resolução.

Pior, nos meses cursados desde então, face à ausência de medidas, a situação tem-se agravado.

A conjugação de um crescente número de pessoas consideradas inimputáveis nas enfermarias de Psiquiatria, uma sucessiva saída de Psiquiatras e a ausência de contratação de novos profissionais, resulta num quadro de extrema gravidade.

Dada a recusa na implementação de soluções pelo Ministério da Justiça, apesar de todos os esforços dos dirigentes do SIM, após vários anos com dezenas de alertas e ofícios sem qualquer resposta, não nos resta outra opção que não seja ponderar a possibilidade de convocar uma greve médica, a bem da defesa da saúde dos reclusos e da segurança dos profissionais.