Sindicato Independente dos Médicos

Proposta de nova grelha salarial Carreira Especial Médica e Carreira Médica do SNS (e outros serviços do Estado)

Necessidade de fixar e captar especialistas num SNS; severa limitação do seu número, pirâmide etária envelhecida, com índices de fadiga elevados e tendo de fazer frente a cada vez mais tarefas e com maior complexidade.

• Saída sem precedentes de médicos do SNS por rescisão; em 2021 cerca 1000; em 2022, só até Setembro, cerca de 950;

• Incapacidade de fixar recém-especialistas no SNS; nos últimos anos mais de metade das vagas disponíveis não foram ocupadas;

• Este ano até setembro reformaram-se 1630 médicos e nos próximos três anos prevista a reforma por idade de pelo menos de 1800 médicos de medicina geral familiar e 2100 médicos hospitalares;

• Salário de especialista com o regime de 35h é de 1853 € brutos mensais (cerca de 1270 € líquidos com subsídio de refeição) após um mestrado de 6 anos mais 4 a 6 anos para obtenção de especialidade;

• Salário de especialista com o regime de 40h é de 1800 € líquidos mensais incluindo 18h em serviço de urgência;

• Remuneração dos prestadores de serviço três, quatro e cinco vezes superior aos médicos do quadro, até 90 €/hora, 142 milhões de euros de despesa em 2021;

• Quando foi assinado o acordo com o Governo de 2012, compromisso exarado e ata para que dois anos depois se iniciasse nova negociação da grelha salarial;

• Salários congelados desde 2007, com aumento de apenas 0,9% em 2022 e 2% previsto no orçamento de 2023;

• Considerando a carga fiscal média, um jovem especialista vai receber apenas mais 34,50 € líquidos;

• Diminuição do poder de compra em 31,5% considerando inflação, no valor mais alto em quase 30 anos, cerca 10% este ano, aumento de impostos e aumento da ADSE;

• Sistema de avaliação SIADAP bloqueado. A partir de 2018 para subir 1 nível (cerca de 60 € líquidos) são necessários 10 anos;

• Portugal, foi o país da OCDE onde a remuneração dos médicos mais caiu em termos reais entre 2010 e 2019. Essa tendência acentuou-se nos últimos anos.  Relatório "Health at a Glance” de novembro 2021;

• A Comissão Europeia, a OCDE e o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde alertam que «as remunerações do pessoal de saúde do SNS, nomeadamente dos médicos, são inferiores às do setor privado» e que «os salários mais elevados praticados no setor privado incentivam médicos e enfermeiros a sair do SNS, ou mesmo a emigrar para outros países»;

• Ex-ministros da Saúde, Ana Jorge e Adalberto Campos Fernandes, Correia de Campos, Paulo Macedo e o agora atual ministro da Saúde e o diretor executivo do SNS assumem publicamente que é fundamental a valorização salarial dos médicos do SNS;

• Penosidade do trabalho médico, a qual se manifesta, com trabalho suplementar obrigatório e recorrente, mais de 8 milhões de horas extras em 2021, muitas horas a mais do que aquelas que são recomendadas internacionalmente, entre as quais uma pesada componente de trabalho noturno. Penosidade aumentada em tempo de pandemia;

• Trabalho de elevado risco sanitário, ausência de avaliação por medicina do trabalho em muitas instituições;

• Vida social e familiar comprometida, com alta prevalência de stress pós-traumático, violência sobre profissionais e até suicídio, de acordo com vários estudos;

• Relação do salário médico líquido com salário mínimo era em 2012 de 3,71 vezes (485 euros), e em 2022 era de 2,55 (705 euros).

• A FEMS (Federação Europeia de Médicos Assalariados) defende como mínimo adequado um salário médio nacional multiplicado por três; Ora segundo os dados do INE do 3º trimestre 2022 o valor do salário médio era de 1353 €.

• A comparação com outras profissões altamente diferenciadas diz tudo nomeadamente – magistrados tiveram um aumento de 31% do ganho médio mensal entre 2012 e 2022 e os médicos uma redução de 1,85% no mesmo período.;

• Evidente a desvantagem competitiva do SNS, de que são exemplos o modelo de salários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - regime de 35h semanais iguais aos salários base no regime de 40h do SNS. Salários do SNS muito inferiores aos praticados pelas instituições privadas e de países estrangeiros (mais de 3 vezes superiores, altamente apelativos, com outras condições de trabalho, menor carga fiscal e benefícios fiscais);

• Ausência de incentivos para cargos de chefia e de direção, baixos suplementos (nem sempre concedidos) que afastam muitos potenciais candidatos;

• Ausência de suplemento de interioridade, incentivos parcos para alguns poucos médicos (menos de 1% do total);

• Inquérito do projeto "3F – Financiamento, Fórmula para o Futuro”, mostra que 3 em cada 4 portugueses consideram que a saúde não é encarada como prioridade pelo governo;

• Única carreira da saúde com Acordo Coletivo Trabalho de 40 horas de trabalho semanal;

• Crescente o volume financeiro de aquisição de serviços ao privado pelo SNS incluindo o cheque cirurgia e SIGIC com valores de dezenas de milhões de euros;

• Mais de 17,5 mil milhões de euros para bancos e mais 3 mil milhões para a TAP ao invés do menor investimento SNS reconhecido em relatórios do tribunal de contas;

• Aplicar a norma que permitiu a Caixa Geral de Depósitos que os quadros superiores pudessem ter salários competitivos com a concorrência. O resultado foi de centenas de milhões de euros de dividendos para o estado.

• Num contexto de carga fiscal mais elevada de sempre; a receita fiscal líquida do subsetor Estado aumentou cerca de 10 mil milhões de euros (+21%) nos primeiros nove meses de 2022. Há por isso disponibilidade financeira do estado para fazer os investimentos absolutamente necessários no sector da Saúde e na melhoria da grelha salarial da Carreira Médica.

• Com uma nova e melhorada grelha, haverá maior capacidade de atratividade e manutenção dos médicos no SNS, mais cirurgias realizadas, mais consultas, maior cobertura de médicos de família, maior impacto das intervenções em Saúde Pública e maior segurança clínica no atendimento nos serviços de urgência e disponibilidade para a realização de trabalho suplementar necessário ao atual funcionamento.