Sindicato Independente dos Médicos

Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

CC:
Ministra da Justiça
Ministro das Finanças
Secretária de Estado do Orçamento
Presidente do Conselho Diretivo do INMLCF

Assunto: Concursos Médicos – Instituto Nacional Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)

Excelência,

No passado dia 6 de julho, reunimos com Vossa Excelência e, entre outros assuntos, alertámos para um grave problema no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – INMLCF (e na Medicina Legal no geral), em grande medida relacionado com duas questões: concursos para admissão e concursos para progressão na carreira.

No passado dia 24 de agosto, a uma semana do final do mês no qual tinha manifestado intenção de reunir novamente connosco, enviámos uma comunicação solicitando informação.

Passaram já mais de três meses desde a reunião. Não recebemos qualquer contacto por parte da sua Secretaria de Estado, nem por qualquer membro da Justiça nem das Finanças.

Lembramos que os meses continuam a acumular-se para os médicos que terminaram a especialidade este ano e, ao contrário de todos os colegas da Saúde, não têm contrato, e que os anos continuam a passar para os médicos que aguardam a sua progressão na carreira.

Reiteramos o apelo feito na reunião e nos ofícios endereçados em 24 de agosto.

Solicitamos, novamente, informação sobre quando será ultrapassada a situação (para quando o concurso para admissão, que terá seguido para o Ministério das Finanças em 19/06/2022? Para quando o concurso para progressão?).

O SIM e os médicos de Medicina Legal seus associados pretendem ser parte da solução. Tomarão as medidas a que forem forçados para verem esta situação de injustiça e de discriminação resolvida, a bem de todos os lesados: médicos, Estado, Justiça e cidadãos.

Com os melhores cumprimentos,

O Secretário-Geral

Jorge Roque da Cunha