Sindicato Independente dos Médicos

Exmos. Srs.,

Face ao recém-publicado Decreto-Lei n.º 50-A/2022, vêm os Médicos Internos deste Centro Hospitalar manifestar a sua extrema preocupação pela situação crítica que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa, nomeadamente o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, do qual fazemos parte.

Consideramos que o mencionado diploma não é mais que uma resposta precária aos reais problemas do SNS, baseada no aumento da sobrecarga horária dos Médicos e não numa mudança estrutural alicerçada num reforço das contratações, das condições salariais e dos recursos à disposição daqueles que prestam serviço nos hospitais públicos.

As horas extraordinárias, como o próprio nome indica, devem ser prestadas de forma extraordinária e não para suprir as necessidades semanais e previsíveis dos serviços. A sobrecarga com horas extraordinárias, além de interferir com a vida pessoal dos Médicos, põe em causa o direito ao descanso, o que necessariamente se reflete na qualidade assistencial dos cuidados prestados e na segurança dos doentes.

Adicionalmente, como temos vindo a afirmar, é uma ameaça à qualidade formativa que sempre caracterizou o CHULC, comprometendo a atividade programada (enfermaria, consulta, bloco operatório, hospital de dia) em prol da atividade em serviço de urgência e comprometendo a reputação desta instituição, tanto a nível da formação que proporciona, como ao nível da excelência dos cuidados que presta.

A reconhecida pesada carga horária e a elevadíssima responsabilidade que já recai sobre os Médicos Internos, que são sobrecarregados com sucessivos turnos extraordinários em serviço de urgência e assumem muitas vezes chefia de equipa sem a presença de um elemento sénior, são motivo de preocupação e carecem de uma intervenção urgente.

Assim, nas atuais circunstâncias e condições, e em defesa do SNS, do CHULC e da qualidade dos serviços prestados aos nossos doentes, os Médicos Internos das Especialidades signatárias deste manifesto vêm transmitir a este Conselho de Administração a sua indisponibilidade para aderir ao regime de horas extraordinárias e remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 50-A/2022.

Cumpriremos a nossa missão enquanto Médicos, mas não seremos coniventes com o desrespeito pelos Médicos Internos desta instituição, pelo SNS e, acima de tudo, pelos nossos doentes.

Sempre que justificável, será entregue documento de recusa de realização de mais de 150 horas extraordinárias, bem como pedido de escusa de responsabilidade.

Defenderemos o cumprimento do Regulamento do Internato Médico, em prol da nossa formação, da elevada diferenciação necessária e da qualidade da assistência prestada.

Pelos motivos expostos, os Médicos Internos do CHULC propõem as seguintes soluções para a valorização da atividade médica e a melhoria do funcionamento global dos serviços:
1. Valorização das carreiras médicas.
Dadas as funções desempenhadas pelos Médicos Internos, nomeadamente no que respeita ao grau de responsabilidade e de disponibilidade exigidos, consideramos que os atuais vencimentos são insuficientes, encontrando-se muito abaixo do grau de responsabilidade exigido. Temos consciência de que este tema ultrapassa o domínio de ação do Conselho de Administração, mas consideramos que poderá desempenhar um importante papel na sensibilização dos decisores políticos sobre a matéria.

2. Contratação de Médicos Especialistas para o Centro Hospitalar.
Só um maior número de médicos especialistas pode suprir as necessidades assistenciais dos serviços e reduzir o recurso ao desempenho de trabalho extraordinário, bem como garantir a continuidade da formação médica no CHULC.

3. Melhoria das condições de trabalho dos médicos do CHULC.
- Melhoria das infraestruturas e recursos materiais à disposição dos Médicos;
- Disponibilidade para flexibilização de horários, de forma a permitir e incentivar a investigação científica e a formação pré e pós-graduada;
- Garantir a existência de tempo reservado exclusivamente à valorização curricular, estudo e alocação a projectos de investigação dentro do CHULC e unidades afiliadas ao mesmo;
- Apoio à formação médica e atualização científica, não só através de cursos de formação (como é o caso do Suporte Avançado de Vida, obrigatório no currículo de algumas especialidades), mas também através da disponibilização de acesso livre a plataformas de atualização científica e apoio à decisão clínica;
- Otimização e modernização dos recursos informáticos, que em boa parte se encontram obsoletos – sendo indispensável uma atualização de software e a existência de técnicos disponíveis para responder às sucessivas falhas do sistema informático.

Terminamos salientando o que a todos diariamente nos move: o combate conjunto contra a degradação do estado do SNS em prol de melhores cuidados de saúde à população, nomeadamente a todos aqueles que dependem do sistema nacional de saúde para a obtenção de cuidados de saúde de qualidade.

Os Internos da Formação Especializada do CHULC,
Anestesiologia
Cirurgia Cardíaca
Cirurgia Geral
Doenças Infecciosas
Endocrinologia e Nutrição
Gastroenterologia
Ginecologia e Obstetrícia
Hematologia Clínica
Imunoalergologia
Imunohemoterapia
Oncologia Médica
Ortopedia
Otorrinolaringologia
Nefrologia
Neurologia
Neurorradiologia
Pediatria
Radiologia
Urologia