Sindicato Independente dos Médicos

Já diz o povo que quando não há cão se caça com gato...

Em maio deste ano eram 1,3 milhões os utentes que não tinham médico de família. O número tem vindo a crescer todos os anos - em setembro de 2019 eram 641 mil - devido às aposentações e à dificuldade em fixar e atrair médicos Especialistas de Medicina Geral e Familiar para o SNS, a que se associa o aumento do número de utentes dada a atribuição desse estatuto a muitos emigrantes e refugiados. É também sabido que as maiores carências de médicos de família são na região da ARS Lisboa e Vale do Tejo (951 mil utentes a descoberto).

O mui recente aviso de abertura de concurso de recrutamento para Assistente de MGF abre 432 vagas a nível nacional e dessas só para a ARS LVT são 211. Tendo em conta o passado recente, entre vagas não ocupadas e rescisões precoces de contrato, cerca de 40% delas não serão efectivamente ocupadas.

Bem, mas o povo também diz que há quem sirva gato por lebre. E vai daí que, confortado com uma maioria absoluta obtida nas Legislativas de Janeiro último, o Governo faça aprovar uma Lei de Orçamento de Estado 2022 que legitima a caça com gato e a venda de gato por lebre:

LOE 2022
Artigo n.° 206
9 - Enquanto não houver condições para assegurar médico de família a todos os utentes dos ACES identificados no despacho a que se refere o n.º 6, os órgãos máximos de gestão dos serviços e estabelecimentos de saúde do SNS podem, a título excecional, celebrar contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, ou contratos de trabalho a termo resolutivo incerto, consoante o caso, na proporção de um médico por cada 1900 utentes sem médico de família, incluindo os que a ele não tenham direito por sua própria opção, com médicos habilitados ao exercício autónomo da profissão, aos quais compete assegurar consulta médica, especialmente em caso de doença aguda, aos utentes inscritos numa lista pela qual ficam responsáveis.

Ao mesmo tempo, surge hoje o que devemos considerar como o grito do cisne para a prestação de serviços face ao sucesso garantido da miraculosa solução vertida em Lei de Orçamento de Estado, bem patente neste anúncio:

Recrutamento de Médico (M/F) para Centros de Saúde
A Precise encontra-se a recrutar Médico (M/F) para os Centros de Saúde para a ARS LVT.
Locais (em anexo dada a sua extensão)

A partir desta data, diríamos que deixa de ser necessário brevet para pilotar aviões de passageiros: basta sentar-se aos comandos de um avião cheio de passageiros... Se correr mal, a culpa é do piloto! Que a companhia que o contratou safa-se sempre...

O SIM entende que este é um assunto da competência central da Ordem dos Médicos e do seu Colégio de Medicina Geral e Familiar, pelo que já pediu a convocação de um Fórum Médico da MGF para uma pública e conjunta tomada de posição das organizações médicas.

Os médicos habilitados ao exercício autónomo da profissão são médicos que concluíram um ano de Internato de Formação Geral, após a conclusão do Mestrado em Medicina, indiferenciados e não especialistas. E fora da Carreira Médica...

A Medicina Geral e Familiar é uma Especialidade Médica atribuída pela Ordem dos Médicos e uma das áreas de exercício profissional da Carreira Médica, garante da qualidade da qualidade da prestação de cuidados de saúde.

Na tentativa de cumprimento de promessas políticas e eleitorais, estão a querer oferecer à população portuguesa gato por lebre.