Sindicato Independente dos Médicos

Sra. Ministra da Justiça, Sr. Ministro de Estado e das Finanças,

Mais de dez vezes o SIM alertou para a falta de investimento no pessoal médico do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP (INMLCF).

Mais de dez vezes apelámos para que cumpram as obrigações como governantes em democracia.

É necessário respeitar os sindicatos e investir no serviço público.

O Ministério da Justiça autorizou a abertura de concurso para admissão dos quatro novos especialistas de Medicina Legal em 2020. Mais de um ano depois, o Ministério das Finanças continua a não autorizar a sua contratação.

Nenhum dos Ministérios autorizou a abertura de concurso para admissão dos cinco novos especialistas de 2021.

Nenhum dos Ministérios autorizou a progressão na carreira dos assistentes graduados que há anos têm condições para progredir (foi aberto, pela primeira vez em anos, concurso para progressão de assistentes, em número desconhecido).

Médicos internos desistem do internato.

Médicos especialistas saem sem abertura de concurso para ingresso.

Médicos assistentes rescindem contrato.

Ao mesmo tempo, o INMLCF contratou em 2021 mais 170 prestadores de serviços, muitos sem especialidade de Medicina Legal, com desperdício de dinheiro público, para realizar o trabalho que seria de outro modo cumprido por médicos assistentes do mapa.

Com um a seis médicos especialistas a graduar por ano até 2025, sem celeridade na contratação e sem progressão na carreira, nunca se estancará a sangria de médicos nem se porá cobro à repetida contratação externa e ao esbanjamento do erário.

Mais de 20 anos após a criação da especialidade de Medicina Legal, este serviço à Justiça continua a ser em larga medida prestado por tarefeiros, muitos sem a especialidade, e tal não cessará sem medidas simples e concretas para cuja discussão sempre nos disponibilizámos.

Com o anúncio do final da legislatura ao menos por uma vez respeitem a democracia, os médicos e a constituição. Respondam ao SIM para salvar o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.