Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tem repetidamente denunciado as carências de trabalhadores médicos e de progressão na carreira dos existentes no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).

O Decreto-Lei nº 46/2020, de 24 de julho, veio trazer a esperança de concursos mais céleres (anteriormente eram abertos com intervalos tão grandes quanto cinco anos), ao contemplar, além do Serviço Nacional de Saúde – Ministério da Saúde, o INMLCF – Ministério da Justiça e o Hospital das Forças Armadas – Ministério da Defesa Nacional.

Foi, efetivamente, aberto pelo INMLCF um procedimento concursal para ocupação de sete vagas (médicos assistentes) em novembro de 2020.

No entanto, volvidos mais de nove meses e estando elaborada a lista de ordenação final desde novembro, os quatro candidatos continuam, segundo o INMLCF, a aguardar autorização do Ministério das Finanças para que possam assinar contrato. Estes médicos terminaram o internato na primeira época de 2020, com nota homologada em agosto.

Entretanto, da primeira época de exames de 2021, existem já mais cinco médicos especialistas, com nota homologada em maio, que aguardam novo concurso, ainda por abrir.

As rescisões durante o internato continuam, pelo que urge regularizar os concursos, de modo a dar maior segurança aos médicos em formação.

Esta demora ocorre, uma vez mais, ao mesmo tempo que o INMLCF finalizou novo concurso para contratação de 170 médicos prestadores de serviços, o que acarreta maiores encargos para o erário e menores garantias de qualidade.

Serão formados até 2025 menos de cinco médicos especialistas por ano, sendo fundamental assegurar a sua formação e dar-lhes a segurança de uma contratação célere.

O SIM insistiu hoje novamente com o Governo no sentido de ver este problema sanado, com a nota de que irá ponderar medidas mais assertivas para alertar a população e obrigar o Governo a salvar o INMLCF, de modo a que cesse o desperdício de capital humano diferenciado e de dinheiro público.