Sindicato Independente dos Médicos

A Comissão Nacional de Saúde Pública do SIM, tendo tomado conhecimento da atribuição do suplemento remuneratório de 200 euros brutos às autoridades de saúde, vem lamentar o processo e o resultado desta aparente benesse por parte do Ministério da Saúde.

Processo que não contemplou a negociação em sede sindical. Resultado que espelha o valor que o Governo de Portugal atribui ao exercício de um poder do Estado, que se revelou, no último ano, essencial à proteção da saúde das populações.

A Comissão Nacional de Saúde Pública recorda que o suplemento de autoridade de saúde está previsto desde 2009. Destina-se aos médicos que exercem estas funções e carece, nos termos do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, de portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, Administração Pública e Saúde.

Decorridos 10 anos da publicação deste diploma legal, a Lei do Orçamento Geral do Estado para 2021 contempla, qual "sapatinho” de Natal, o pagamento deste suplemento. Embrulhado num papel magnífico, o "presente”, uma vez aberto, revelou-se uma brutal desilusão...

Duzentos euros brutos, é quanto vale ser autoridade de saúde em Portugal; por consequência, duzentos euros brutos é quanto vale proteger a saúde pública, em contextos como a presente pandemia de COVID-19.

Não se trata de "pagar” o exercício de um poder que o Estado delega em médicos; trata-se, tão somente, de reconhecer o papel crucial das autoridades de saúde/delegados de saúde no dificílimo combate que o País e o Mundo enfrentaram no passado ano e continuarão a enfrentar, no ano que agora se inicia.

Às autoridades de saúde e aos internos e especialistas em Saúde Pública, a Comissão Nacional de Saúde Pública do SIM expressa o devido reconhecimento e a mais sincera solidariedade, a todos enviando votos fraternos de feliz 2021.