Sindicato Independente dos Médicos

Senhor Primeiro-Ministro, disse Vossa Excelência o seguinte, no contexto da entrevista ao jornal Expresso desde fim de semana, num vídeo amplamente divulgado nas redes sociais:

"É que o presidente da ARS mandou para lá os médicos fazerem o que lhes competia. E os gajos, cobardes, não fizeram.”

Senhor Primeiro-Ministro,

Os médicos do SNS são médicos no SNS, não são médicos em lares, nem para protegerem as costas a amigos políticos seja de que cor forem.

A determinação da ARS Alentejo de alocar ao lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva equipas de médicos do Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central e do Hospital Espírito Santo de Évora estava ferida de ilegalidade face às convenções coletivas de trabalho.

O trabalho dos médicos do SNS só pode decorrer nas instalações de estabelecimento contratualmente identificado onde os médicos se encontram colocados ou em estabelecimento da mesma entidade empregadora pública situado no mesmo concelho.

No que se refere aos médicos das Unidades de Saúde Familiar, a própria Portaria n.º 1368/2007, de 18 de outubro, estabelece explicitamente que está excluída a prestação de cuidados de saúde em lares, casas de repouso, IPSS, e outros locais semelhantes (tabela II - núcleo base de serviços clínicos).

Ainda assim e apesar disso, médicos da Unidade de Saúde Familiar Remo deslocaram-se ao lar nos dias imediatamente seguintes ao diagnóstico do primeiro caso para a prestação de cuidados de saúde, apesar também das más condições de que dispunham e apesar dos poucos equipamentos de proteção individual de que dispunham, cedidos pela Unidade de Saúde Familiar, trabalhando 14 a 16 horas por dia.

Senhor Primeiro-Ministro,

Desde cedo o SIM alertou também para as parcas condições sanitárias e a falta de segurança na realização dos atos médicos necessários.

Foi o SIM que em 2 de julho de 2020 sugeriu ao Governo a colaboração das Forças Armadas.

Foi o SIM que alertou para a necessidade de a Segurança Social exercer as suas competências e assumir as suas responsabilidades com os lares.

Os doentes têm direito cuidados de saúde de qualidade.

Já os médicos têm direito a exigir condições técnicas de exercício para poderem cumprir com as leges artis, tendo direito também ao cumprimento da Lei por parte da entidade empregadora. E foi isso que acabaram por fazer quando viram que as gravíssimas condições dos utentes do lar se perpetuavam e agravavam.

Senhor Primeiro-Ministro,

Lamentamos, reprovamos e repudiamos em absoluto as palavras de Vossa Excelência.

Os médicos merecem e exigem respeito, muito mais partindo do Chefe de Governo.