Sindicato Independente dos Médicos

Senhor Primeiro-Ministro

Excelência,

Estará o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de costas voltadas ao combate a pandemia?! Como ignorar, de outra forma, a bomba-relógio dos lares?!

Será que é mais um inimigo do Serviço Nacional de Saúde? – Ao consumir os seus já escassos meios?

O sempre poderoso, mas desaparecido, do combate ao vírus, não desmerece a história, continuando a tradição do Estado Novo: a Secretaria de Estado da Saúde só se libertou da tutela do Ministério dos Assuntos Sociais quase 10 anos após o 25 de abril (em 1983, por força do decreto-lei nº 344-A/83, de 25 de julho). Mas, essa autonomização, implicando responsabilidades sobre um bem primordial (a saúde), longe de ser acompanhada pela correspondente dotação de verbas, traduziu-se em internamentos sociais nos hospitais e noutros "presentes envenenados”, como é o caso dos lares, com o cortejo de problemas associados: as ajudas técnicas ou, mais recentemente, os cuidados continuados e paliativos, só a título de exemplo.

E quanto à indispensável acção reguladora? Inexistente. Como é que se pode admitir que não seja obrigatória a existência de um médico responsável?

Como é possível não existir um plano de contingência, de actuação perante casos confirmados ou suspeitos com clínica compatível ou normalização de procedimentos perante altas hospitalares ou, ainda, no caso de profissionais infectados com covid?

Como é possível a uma instituição, a quem incumbe zelar pela saúde e bem-estar dos seus utentes, não garantir o isolamento efectivo de casos suspeitos? Mas, acima de tudo, como é que foi possível o Estado Português, através do ministério que tutela lares e outras estruturas de apoio a idosos (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), não exercer a sua função fiscalizadora, alegando falta de pessoal? Além da gravíssima situação dos lares "legais”, há situações graves nos lares "legais”!

Como é possível a diligência deste ministério se resumir ao anúncio de plano de resposta à pandemia pouco preciso, com direito a foto da Senhora ministra que tutela a segurança social? Como é possível que esse plano exija que os testes dos utentes dos lares e respectivos profissionais sejam da responsabilidade do Ministério da Saúde e solicitados aos médicos de família? Como é possível exigir aos exaustos médicos de família que garantam acompanhamento dos utentes dos lares?

E ainda, como é possível não assumir a responsabilidade da emissão dos atestados multiusos prejudicando dezenas de milhares de portugueses debilitados e suas famílias economicamente depauperadas?

São demasiadas questões a que é obrigatório responder. A juntar a esta está ai próxima a época da gripe que obriga ainda a maiores cuidados; o barril de pólvora será aumentado 10 vezes.

Em suma: como é possível tamanha insensibilidade e irresponsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que, com a sua inacção criminosa, agrava as debilidades e insuficiências do Ministério da Saúde, cujo orçamento e investimento atingiram mínimos históricos nos últimos anos?

O SIM exige respostas porque sabe que, infelizmente, uma das maiores – e, no momento, a mais urgente – prioridades no combate à pandemia é zelar pela saúde e bem-estar daqueles que tanto deram e tão pouco recebem em troca: os nossos idosos.

Com as melhores Saudações Sindicais,

O Secretário-Geral