Sindicato Independente dos Médicos

COVID-19 - Reguengos de Monsaraz - Lar de idosos da FMIVPS

Basta de incompetência

As decisões que têm sido tomadas no caso do Lar de idosos da FMIVPS de Reguengos de Monsaraz não aparentam ser as mais corretas e, a nosso ver, colocam em causa a saúde dos utentes, como parece estar a acontecer. Os relatos que têm sido recebidos pela Ordem dos Médicos (OM), continuam a fazer temer pelo pior.

A Ordem dos Médicos tem como uma das suas atribuições "Contribuir para a defesa da saúde dos cidadãos e dos direitos dos doentes”. No caso de Reguengos de Monsaraz é por demais evidente que os direitos dos doentes e a saúde dos cidadãos estão postos em causa. Esta situação já foi denunciada nos órgãos de comunicação social, nomeadamente pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e pela OM.

Na ausência de uma resposta eficaz das autoridades competentes a nível regional, a Ordem dos Médicos vem interpelar a Autoridade de Saúde Nacional (DGS, na pessoa da sua Diretora-Geral) no sentido de esta fazer cumprir ou dar cumprimento às Orientações e Normas que emitiu, e também a tutela, ou seja, o Ministério da Saúde, responsável último por fazer assegurar o direito constitucional à saúde. Por outro lado, interpelamos igualmente a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre as condições de segurança e cumprimento das normas legais em vigor às quais o referido Lar está abrangido e do seu cumprimento.

Apelamos também que, a nível judicial, se possa considerar uma ação urgente conducente a intimação para defesa dos direitos, liberdades e garantias, das pessoas doentes.

A OM deixa um alerta aos familiares dos utentes no sentido de poderem agir judicialmente, caso as entidades competentes não reconheçam a necessidade premente de respeitar as Orientações e Normas da DGS e assim determinarem a transferência dos utentes para uma Área Dedicada COVID (ADC-SU) a fim de serem devidamente triados e colocados numa Enfermaria com condições adequadas ao seu estado de saúde, caso necessário.

Este caso merece uma participação formal dos factos ao Ministério Público (que, de resto, já está no terreno), o que irá acontecer, para que este apure da eventual responsabilidade criminal em face do relato feito pelos médicos que prestaram serviço no Lar da FMIVPS ou Pavilhão para onde foram transferidos os utentes infetados do Lar.

Finalmente, dada a gravidade excecional deste caso, a Ordem dos Médicos decidiu designar uma Comissão de Inquérito para avaliar todas as circunstâncias clínicas relacionadas com esta situação.

Lisboa, 12 de julho de 2020

O bastonário da Ordem dos Médicos
O presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos
O presidente da Sub-Região de Portalegre da Ordem dos Médicos, Hugo Capote
A presidente da Sub-Região de Évora da Ordem dos Médicos, Maria Augusta Pereira
O presidente da Sub-Região de Beja da Ordem dos Médicos, Pedro Vasconcelos
O presidente da Sub-Região de Setúbal da Ordem dos Médicos, Daniel Travancinha