Sindicato Independente dos Médicos

O Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, prorroga as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, já estipuladas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, estabelecendo entre outras coisas no seu artigo 25.º um regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos, os quais podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade, tendo hoje o Ministério do Trabalho esclarecido que a remuneração será assegurada a 100% pela entidade empregadora.

Mas tal regime não é aplicável aos trabalhadores dos serviços essenciais como previsto no artigo 10.º, serviços essenciais esses discriminados na Portaria n.º 82/2020, Diário da República n.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29 e onde se incluem os profissionais de saúde.

Dificilmente uma discriminação negativa adquire letra de forma mais explícita.

Aos médicos, por o serem, fica vedado serem portadores de doença crónica perante o seu empregador, o Estado, o mesmo que pede aos mesmos médicos que atestem doença crónica aos seus doentes de risco. Mas para si próprios resta-lhes a baixa? A rescisão? O abandono por reforma, mesmo que antecipada?

Talvez seja demasiado perverso.

Tanto mais que a suspensão aos limites de trabalho suplementar são mantidos.

E as férias? Mantêm-se suspensas? Não seria inteligente autorizar algumas férias entre crises?

A coisa está a aliviar mas não está segura e pode haver novas vagas pandémicas... O pessoal médico está estafado depois de dois meses de grande pressão... e então para eles nada muda e alivia?

Ou será que estão á espera de nova avalanche pensando que aos médicos se impedem férias durante todo o ano de 2020? E para o ano gozam 50 dias?

Não poderiam proibir os médicos de adoecer e morrer? Seria mais honesto.

E não Srª Ministra, temos pena mas tentou manipular a verdade numa recente entrevista a um canal televisivo. Os médicos não foram recentemente aumentados, apenas viram ser repostos o que lhes foi tirado com fartura na altura da Troika e mesmo assim de modo largamente faseado. Ao pedido de risco e penosidade a resposta é o silêncio já não bastando o "temos pena"...

E tal atitude é muito feia, Srª Ministra... afinal, mais uma...