Sindicato Independente dos Médicos

A Portaria n.º 90-A/2020, de 9 de abril, determinou a renovação automática das receitas médicas cuja validade terminou após a entrada em vigor da portaria, durante o período de vigência do estado de emergência.

Se a iniciativa parecia ter boas intenções, já a sua operacionalização pela ACSS/INFARMED/SPMS está a gerar o caos nas receitas médicas dos utentes.

O que está a ser feito não é permitir aos utentes a dispensa de mais caixas de medicamentos com a mesma receita, que teria agora maior validade.

O que está a ser feito é o envio de SMS com cópias das receitas de medicamentos que pudessem ser considerados crónicos a todos os utentes.

Ora isto significa que estão a ser ativamente enviadas mensagens aos utentes com receitas de medicamentos que não foram prescritos para toma crónica ou de medicamentos que já foram suspensos pelos respetivos médicos.

Há inúmeros exemplos de utentes que receberam SMS com receitas de medicamentos que tinham provocado reações adversas, motivo pelo qual tinham sido suspensos pelos respetivos médicos.

Há também inúmeros exemplos de doentes que receberam SMS de receitas com medicamentos que já não fazem parte da medicação habitual, ou seja, medicamentos que já tinham sido substituídos por outros, situação que poderá potencialmente originar, por exemplo, descompensação de doenças crónicas.

Estamos perante uma situação caótica e descontrolada, com graves prejuízos para os doentes.

Perante estes SMS recebidos, os utentes estão inadvertidamente a duplicar, trocar e alterar a medicação. Outros, detetando o grave problema, estão a telefonar para as unidades de saúde numa tentativa de esclarecerem o motivo de lhes ter sido enviada uma receita com os medicamentos errados.

Dificilmente se inventaria iniciativa mais perigosa.
O SIM apela à suspensão do envio de SMS e reavaliação da operacionalização do regime criado pela Portaria n.º 90-A/2020.