Sindicato Independente dos Médicos

O SIM assinou na semana passada o Acordo de Empresa no Hospital de Beatriz Ângelo, com a SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A. (Parceria Público-Privada Luz Saúde), em conjunto com o SMZS.

A celebração deste Acordo de Empresa é muito importante para a carreira médica e para o reforço do Serviço Nacional de Saúde e da contratação coletiva, daqui resultando a estabilidade e previsibilidade do quadro laboral para os médicos do Hospital de Loures e os médicos portugueses.

Conhecemos o que pensam os nossos associados, os resultados dos inquéritos de satisfação, e dos relatórios de análise financeira do Tribunal de Contas relativos ao Hospital Beatriz Ângelo, que assinalam resultados positivos.

Para o SIM a propriedade dos meios de produção é indiferente. Não temos preconceitos ideológicos, desde que as entidades gestoras cumpram as regras e os acordos assinados com o Estado.

Há que transmitir confiança aos investidores. Sabemos muito bem que o preconceito ideológico mina as relações de confiança.

O SIM quer é defender os médicos, a carreira médica e o Serviço Nacional de Saúde.

Com a assinatura deste acordo reforça-se na prática - e não no discurso - a contratação coletiva.

Com este Acordo de Empresa reafirma-se a plena integração dos médicos do Hospital de Beatriz Ângelo na carreira médica. Os médicos estão obrigados a atualizarem-se, a participarem em concursos públicos com júris médicos, podendo dessa forma circular no sistema e não ficar adstritos a uma única entidade empregadora durante toda a sua vida profissional.

Este Acordo de Empresa traz a clarificação de diversas regras laborais, como, entre outros, a automatização dos descansos, o modo de proceder à avaliação de desempenho e à progressão remuneratória quando acumulados 7 pontos, o reconhecimento de que a gestão do agendamento das consultas pertence à esfera de autonomia do médico e a atribuição de um período semanal de até 5 horas para a atividade não assistencial e de até 3 horas para a orientação de médico internos ou a dispensa de trabalho suplementar para os trabalhadores médicos que tenham filhos menores de 12 anos.

Mais se espera que este Acordo de Empresa potencie o devido reforço das idoneidades formativas em especialidades em que o Hospital Beatriz Ângelo tem vindo a ser reconhecido.

Somos sindicatos de acordos. Este Acordo soma-se o 37.º, como sucedeu em Braga e Vila Franca de Xira (Grupo Mello) ou no Hospital de Cascais (Lusíadas), na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Governos das Regiões Autónomas e Governos da República.

Tudo estamos a fazer para que o mesmo aconteça com o Governo da República quanto às normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico. Fundamental é existir "estabilidade e previsibilidade”.

Saúda-se o esforço da entidade gestora do Hospital Beatriz Ângelo.

Após a publicação deste Acordo de Empresa inicia-se um novo rumo: a da aplicação. A aplicação do Acordo nascerá da prática e do tempo, mas estamos certos de que será possível. Assim, logo que seja publicado no Boletim de Trabalho e Emprego o SIM conta realizar uma reunião de esclarecimento no Hospital.

Uma forte saudação às equipas negociais e aos advogados pelo esforço feito para se chegar a acordo.

Termina-se com um desafio.

Chegou a hora da contratação coletiva se estender ao privado, o que se justifica face ao aumento do número de médicos a trabalhar exclusivamente naquelas entidades.

A qualidade da formação e da carreira médica será reforçada com o concurso dos privados!