Sindicato Independente dos Médicos

Perante a inatividade aparente da PGR face a estes crimes públicos, com o seráfico silêncio da Srª Ministra da Saúde perante a violência de que são repetidamente alvo os profissionais da Saúde, o SIM interpela publicamente a Srª Procuradora-Geral da República.

Lisboa, 28 de dezembro de 2019

Senhora Procuradora-Geral da República

Carta registada com aviso de recepção

Assunto: Crime violento perpetrado contra Médica no exercício de funções públicas em Serviço de Urgência do SNS

Excelência,

O Sindicato Independente dos Médicos - SIM, com grande consternação e alarme, por via das notícias veiculadas pela generalidade dos órgãos de comunicação social tomou conhecimento do violento ataque dirigido contra a integridade física e moral de uma trabalhadora médica no exercício das suas funções públicas no Serviço de Urgência do Hospital de Setúbal, ocorrido durante a madrugada da passada sexta-feira, dia 27 de dezembro.

Esta conduta, muito grave em si mesma e produtora de assinaláveis danos físicos e morais na pessoa da vítima, outrossim relatados, inscreve-se na já longa série de mais de seis centenas de casos dolosos de delinquência registados no ano de 2019 que especificamente visam profissionais de saúde, no quadro do seu desempenho e por causa dele, em estabelecimentos do SNS, seja ao nível dos cuidados de saúde primários, seja ao nível hospitalar.

A grande e genuína repulsa que o evento, pelas suas características próprias, logo motivou, viu-se intensificada junto da população em geral e das classes sócio-profissionais que directa ou indirectamente se sentem sujeitas a, e sob a mira de, malfeitorias desta natureza, na exacta medida em que a pública e notória falta de condições de segurança mínima de pessoas e bens, quotidianamente constatada nos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde em Portugal, é particularmente sugestiva no período de atendimento nocturno.

Ao SIM não cabe, neste momento, junto de Vossa Excelência, Senhora Procuradora-Geral, outra atitude que não seja a de sublinhar o quanto é do interesse de todos os portugueses que tudo seja dirigido para que as condições de base para a boa prática da Medicina não se degradem a cada dia e a cada noite, ao temível, se não trágico ponto de os prestadores dos cuidados de saúde essenciais nos Serviços de Urgência, se verem compelidos a recusar prosseguir no seu múnus nas tão deficientes condições em que se encontra, por sentirem que a sua própria integridade passou a estar criticamente em jogo. Para mais, tenha-se presente que a mera atitude de singelamente se obter a identificação policial de quem ofende com tal grau, propósito e intensidade, não gera o limiar mínimo de confiança no universo das vítimas consumadas e das que o temem poder vir a ser.

Urgimos, deste modo, para que, na parte que legalmente cumpre ao Ministério Público assegurar, neste como em todos os muitos outros inquéritos criminais análogos, se determinem e prossigam os actos de investigação que, com eficácia e presteza, conduzam ao mais célere e esclarecedor andamento processual até final, assim restaurando um módico de confiança naqueles que dão o seu melhor nos relevantes serviços que prestam, entre os quais se contam, inquestionavelmente, os trabalhadores médicos do nosso SNS.

Com as melhores Saudações Sindicais,

O Secretário-Geral