Sindicato Independente dos Médicos

A um dia do início de agosto continua a incógnita e desorganização sobre a assistência médica na urgência e emergência Obstétrica na Região de Lisboa.

Depois da polémica com o eventual encerramento das urgências de Obstetrícia em que o Governo assumiu que tudo estaria ultrapassado, os Conselhos de Administração têm ordens diretas do Governo para não encerrar nenhuma urgência em nenhum dia, independentemente do número de recursos humanos existentes.

É o caso do Hospital de Santa Maria que tem neste momento na sua escala cinco dias com apenas três médicos (dos quais apenas dois especialistas) e 14 dias com apenas quatro médicos.

Tal como noutros hospitais do SNS, continua a saída de médicos daquele serviço sem reposição de novos especialistas, consequência da oferta de melhores condições de trabalho em hospitais privados e no estrangeiro. Tal como nos outros hospitais do SNS, os internos contam como especialistas. Tal como noutros hospitais do SNS, prestadores com menor responsabilidade auferem mais do dobro dos chefes de equipa.

No último concurso o Hospital de Santa Maria apenas conseguiu contratar um especialista em Obstetrícia o que diz bem da incapacidade do novo Conselho de Administração do maior hospital do país.

As equipas de urgência de Obstetrícia mantiveram-se devido à estoicidade dos seus profissionais. No entanto, este enorme esforço durante meses, com ultrapassagem do limite legal de horas extraordinárias, não é reconhecido pelas administrações nem pelo Governo.

Naturalmente os crescentes sinais de fadiga afetam os padrões de qualidade e segurança dos cuidados prestados.

A atual situação de carência extrema de médicos Obstetras na região de Lisboa, para além outras especialidades como a Anestesiologia e Pediatria em vários hospitais, leva a que se ultrapassem os limites mínimos de segurança aceitáveis para o tratamento das grávidas e doentes críticos que diariamente a eles recorrem.

O Sindicato Independente dos Médicos exige da administração do Hospital de Santa Maria e da tutela a adoção urgente de medidas, incluindo:

• Contratação imediata de médicos especialistas, com reposição do número mínimo necessário para garantir a segurança clínica dos doentes e a prestação de cuidados de qualidade num hospital de referência em Neonatologia e Obstetrícia;
• Planeamento adequado das necessidades de recursos humanos por parte do Governo numa perspetiva de médio prazo, cumprindo as suas obrigações para evitar estes problemas que ameaçam tornar-se crónicos;
• Encerramento da urgência externa sempre que os mínimos não estejam assegurados.

A Saúde deveria ser uma prioridade para qualquer Governo, no entanto o mesmo persiste através dos Conselhos de Administração em hostilizar os médicos e a querer forçá-los a trabalhar em condições indignas e sem segurança. Maximiza-se assim a possibilidade de erro médico com prejuízo para a saúde dos doentes e para vida profissional dos médicos que se vêem envolvidos por circunstâncias que não dependem dos mesmos.

Neste âmbito, o SIM aconselhou os seus associados do Hospital de Santa Maria a apresentarem minutas de desresponsabilização em todos os casos em que a urgência obstétrica esteja abaixo dos cinco elementos, cabendo ao Conselho de Administração a responsabilização pelos problemas ocorridos por esse motivo.