Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos - SIM há vários anos que vem a alertar o Ministério da Justiça, tanto o anterior como o atual Governo, para a gravíssima situação vivida no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), nomeadamente na ausência da Carreira Médica que é uma das razões para que só 63 de 215 lugares do quadro estejam preenchidos, com uma crescente importância dos prestadores de serviços.

O SIM realizou várias reuniões com a direção do INMLCF, uma com a anterior Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz e, por duas vezes, com a atual Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

Em todas as reuniões foi feita a promessa pelo governo de solidificar a Carreira Médica e de promover a abertura dos concursos públicos para o preenchimento de postos de trabalho de especialistas de Medicina Legal para o quadro do INMLCF.

Estes lugares de Assistente de Medicina Legal têm estado a ser ocupados de facto – mas não do direito – por médicos, já detentores do grau de especialistas, mas ainda não vinculados como Assistentes, razão por que auferem o vencimento inferior dos Internos e não o que lhes é devido.

Salienta-se que para o Ministério da Saúde foi aprovada a contratação destes recém-especialistas no prazo de 30 dias após a homologação final – Lei 55/2018.

Ao que tem sido dito e repetido ao SIM, as dificuldades em lançar concursos de provimento para a categoria de Assistente da Carreira Médica no INMLCF, Assistentes Graduados, e de Assistentes Graduado Sénior advêm dos entraves postos a estes procedimentos pelos responsáveis governamentais da área da Administração Pública e Finanças.

Tamanha injustiça explica que muitos médicos tenham abandonado a Carreira Médica – ou nela nem tenham propriamente entrado – aumentando com a sua falta os constrangimentos no seio do INMLCF que se vêm tornando do domínio público.

Após dois dias de greve, com a expressiva participação de praticamente 100% dos médicos, fomos confrontados com o anúncio de que somente 10 dos assistentes graduados verão cessar a discriminação em relação aos médicos do SNS, que ainda este mês lançou concursos para 1300 assistentes, 1000 assistentes graduados e 300 assistentes graduados sénior – há 13 anos que não é aberto qualquer concurso para Assistente Graduado Sénior.

Reafirma-se a solicitação de uma reunião com caráter de urgência junto da Senhora Ministra da Justiça.

Lisboa 13 de julho de 2019

Comunicado: Medicina Legal na Carreira Médica