Sindicato Independente dos Médicos

Os Médicos paralisam a sua atividade a partir das 00:00 horas do dia 2 de julho de 2019, até às 24 horas do dia 2 de julho de 2019, não prestando trabalho normal, nem trabalho extraordinário, também designado por trabalho suplementar, com ausência dos locais de trabalho em todos os serviços e estabelecimentos portugueses onde exerçam funções.

No respeito pelos nossos doentes e no cumprimento das normas deontológicas que nos guiam, serão escrupulosamente cumpridos os serviços mínimos devidos e que são os constantes dos instrumentos de regulação coletiva do trabalho publicados em Diário de Republica e em Boletim do Trabalho e do Emprego.

Recorde-se que os serviços mínimos e os meios necessários para o assegurar são os mesmos que em cada estabelecimento de saúde sejam disponibilizados durante 24 horas aos domingos e feriados, na data da emissão do aviso prévio e que durante a greve médica, os médicos garantem a prestação dos cuidados e atos de quimioterapia e radioterapia, diálise, urgência interna, os indispensáveis para a dispensa de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar, de imuno-hemoterapia com ligação aos dadores de sangue, recolha de órgãos e transplantes, e de cuidados paliativos em internamento, e ainda a punção folicular que, por determinação médica, deva ser realizada em mulheres cujo procedimento de procriação medicamente assistida tenha sido iniciado e decorra em estabelecimento do SNS.

Perguntar-se-á o porquê de os médicos portugueses recorrerem ao direito constitucional à Greve, mais de um ano depois da última vez que a tal recorreram.

O rol de queixas dos Médicos portugueses, de norte a sul, do continente e das regiões autónomas, é vasto e contempla questões que constituem a sua motivação para esta Greve.

Sabemos que os responsáveis políticos e governamentais tudo farão para descredibilizarem os Médicos e a sua luta. Tudo farão para intoxicarem a opinião pública e a comunicação social com mentiras e mitos sobre esta privilegiada classe.

Cabe-nos também, e desde já desmistificar e desmentir as esperadas calúnias. Senão vejamos aquilo a que o Sindicato Independente dos Médicos chama de GUIA ANTICALÚNIA:

Os médicos são uns privilegiados

Crítica frequente para designar o desplante de terem chegado onde chegaram. Os Médicos têm de facto o privilégio de terem singrado no mestrado mais longo e mais exigente (6 anos), de acesso mais difícil e mais seletivo (médias acima de 18), de se terem entregado, num mínimo de 52 horas por semana, ao seu internato médico de especialidade (que dura entre 4 a 6 anos), ao mesmo tempo em que tentam ter vida familiar e social, de terem prestado provas públicas e transparentes ao longo do seu trajeto socioprofissional e, mais importante, de terem o privilégio de lidar com a Saúde e para ela contribuir. A verdade é que, se tudo correr bem, um médico será Especialista depois dos 30 anos de idade.

Os médicos ganham rios de dinheiro

Argumento estafado desde o tempo da Senhora Ministra da Saúde Leonor Beleza, sempre seguido pelos seus sucessores quando apertados e sem poder de argumentação, mas infelizmente pouco válido. Um médico funcionário público que trabalhe num grande Hospital e que seja Assistente Graduado, um Cirurgião Cardiotorácico com 15 anos de Especialista por exemplo, ganha o horror de 3.621,60 €, ilíquidos por mês, para uma semana de trabalho de 40 h, com as progressões bloqueadas desde 2005 e só em 2018 parcialmente desbloqueadas, e com abertura de concursos para Assistente Graduado Sénior feita a conta-gotas.

Claro que há quem ganhe mais! À custa de trabalho em Serviço de Urgência, às 24 h de cada vezada, fazendo perigar a sua saúde, a sua estabilidade familiar e social e, mais grave, o atendimento correto que os doentes merecem; ou também à custa de muito trabalho em Medicina privada ou, o que é ainda mais comum, à custa de múltiplo emprego. Ou então preferindo trabalhar a tarefa, sendo remunerados por um preço/hora 2 e 3 x superior aos médicos do quadro, não trabalhando em equipa, livres de responsabilidade disciplinar ou subordinação hierárquica…

A verdade é que a maioria dos médicos nos Hospitais aufere menos de 2.000 € líquidos!

Os médicos são os que ganham mais na Função Pública

Erro crasso, repetido pelos Ministros e políticos, para colocar o povo a seu lado contra "aqueles malandros”. Um médico pode aspirar a ganhar, no final da sua vida ativa e depois de  múltiplos  exames e provas  públicas, o  que um Senhor Juiz ou um Senhor Magistrado ganham ao fim de 7 anos de exercício num Tribunal ou Comarca de 1ª Instância. Um médico nunca chegará ao vencimento de um Professor Universitário.

De entre os licenciados no Estado, o médico é o funcionário com maior e mais exigente diferenciação académica e, em escala comparativa, com menor vencimento. A verdade é que os médicos estão situados na TRU (Tabela Remuneratória Única com 115 posições) da Função Pública entre os patamares 45 e 62, isto é, a meio da tabela, quando são os que têm mais formação e mais exigência.

Os médicos querem Carreira para chegarem todos ao topo

Desde os tempos da Monarquia e do Fontismo que só 10% dos médicos chegam ao topo da Carreira. Os médicos aceitam e defendem que só alguns devem chegar ao topo da Carreira: os mais bem preparados e os com melhor curriculum técnico. A verdade é que os concursos para a categoria de Assistente Graduado Sénior são a conta-gotas e que muitos serviços de Saúde estão já a ser dirigidos por Assistentes sem graduação.

Para que é que os médicos precisam de uma Carreira? Médico é médico, para que é preciso graus e categorias?

A graduação do médico é o sistema português de validação de competências interpares. É desta validação que depende a formação dos médicos mais novos nos internatos da Especialidade. É nesta validação que assenta a classificação dos serviços como capacitados para formação, e dos médicos como idóneos para a fazerem. Inviabilizar a diferenciação técnica dos serviços de Saúde é impossibilitar a formação de médicos Especialistas. A verdade é que Portugal não se pode dar ao luxo de perder a formação dos seus Especialistas pois será sempre incapaz de competir no mercado internacional pela sua contratação. Afirmações públicas como as da Srª Ministra da Saúde de que nem todos os médicos precisam de ser Especialistas são criminosas!

Os médicos defendem-se e encobrem-se uns aos outros

Acusação constante de serem corporativos. Quanto mais os médicos exigem para si em termos técnicos, mais defendidos estão os doentes. A responsabilidade médica é intransmissível e os seguros existentes, pagos pelo próprio médico e não pelo empregador, nunca ilibam má prática (crime). A verdade é que os médicos são a classe profissional mais escrutinada em Portugal em termos disciplinares, cíveis e penais.

Os médicos têm a mania de se identificarem com o SNS

E bem! Sem médicos não há Serviço de Saúde. Sem os médicos portugueses não haveria SNS. Embora os Ministros respondam sempre mais ao apelo populista e ao voto, tendendo a hostilizar os médicos, como forma de esconderem a suas fraquezas, o certo é que sabem que, sem os médicos ou contra os médicos, é impossível ter SNS.

A verdade é que o SNS é o único serviço público comparável internacionalmente e o único em que os resultados nos colocam em patamar de excelência.

A recente crise das Maternidades é o transbordar do copo de água. Os Especialistas de Obstetrícia, de Pediatria, de Anestesiologia, estão a dizer não à oferta para se dedicarem ao trabalho no SNS. E isso é preocupante pois coarta-se a equidade de acesso aos melhores cuidados médicos. Enquanto isso, mesmo a disponibilidade manifestada pelos sindicatos médicos para negociarem o retorno ao trabalho em regime de dedicação exclusiva, voluntário, reversível e adequadamente remunerado, é descartada pelos responsáveis governativos.

Os responsáveis do Ministério da Saúde fazem juras de reconhecer o trabalho dos médicos

No entanto da jura à praxis vai uma grande distância. O facto é que os custos com prestação de serviços médicos aumentaram. O facto é que as Entidades Públicas Empresariais preferem contratar via prestação de serviços pois poupam nos vencimentos e na taxa social única. O facto é que os médicos mais novos, que acabam a Especialidade (uma formação paga e bem paga com o seu trabalho árduo), ficam a receber como internos e a ter responsabilidade como Especialistas nas Unidades de Saúde do Estado, por vezes durante um longo período de tempo. E ou emigram para onde o seu trabalho é reconhecido ou entram no esquema do trabalho à tarefa, quer indiretamente através das empresas de prestação de serviços médicos quer na modalidade de sociedade unipessoal

Em suma, os Médicos vão fazer greve como forma de protesto público contra a degradação do trabalho e contra a degradação do Estado Social e do Serviço Nacional de Saúde, motivada por anos de despesismo incontrolado e doloso de sucessivos Governos e legislaturas.

Têm a palavra, no presente e no futuro, os Médicos deste país.

Lisboa, 27 de junho de 2019

Secretariado Nacional do SIM