Sindicato Independente dos Médicos

O SIM emitiu hoje um pré-aviso de greve no Serviço de Anestesiologia do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) das 08:00 horas do dia 20 de maio de 2019 até às 20:00 horas do dia 24 de maio de 2019.

Os médicos foram compelidos à forma mais dura de luta e protesto, a Greve, por um Ministério da Saúde e por um Conselho de Administração, que à vontade negocial dos Sindicatos Médicos contrapõem intransigência e desinformação, empurrando-os para o papel de sindicatos de protesto em vez de sindicatos de diálogo.

O SIM nunca desejou esta greve e tudo fez para a evitar.
 
Há mais de um ano que os médicos anestesiologistas do HFF têm vindo a dar conhecimento aos Sindicatos Médicos, à Ordem dos Médicos, ao Colégio da Especialidade de Anestesiologia, ao Conselho de Administração e à Direção Clínica do HFF, da existência de várias irregularidades e de carências que afetam, com gravidade, a boa prática da sua atividade clínica e que se salientam sobretudo na atividade de urgência, embora também em outras áreas.

O SIM tem denunciado a carência de recursos humanos do HFF, tendo efetuado várias visitas ao hospital. Reuniu com o Conselho de Administração sem qualquer solução apresentada por parte da entidade empregadora.

É lamentável que se tenha de realizar uma Greve para garantir a presença de um número mínimo de médicos num Serviço de Urgência do SNS.

O MS e o CA são responsáveis pela desorganização em que se encontram as urgências hospitalares e pela desarticulação de serviços de saúde, bem como pela saída dos profissionais médicos do SNS, não valorizados, desiludidos e exaustos.

Assim:

As escalas de urgência abaixo dos mínimos põem em causa a segurança dos doentes e dos profissionais.

Os médicos querem ter direito a condições de segurança clínica que garantam que não é posta em causa a saúde dos doentes que recebem os seus cuidados e querem proteger a sua própria saúde mental e física.

É necessário fazer cessar a sobreposição de tarefas que coloca os trabalhadores médicos anestesiologistas sob incomportável pressão e muitas vezes sem sequer capacidade de dar resposta por já estarem a meio de cirurgias.

A colocação nas escalas de urgência de médicos internos equiparados a médicos especialistas como segundo ou terceiro elementos é indesejável.

Colocar um médico ainda em formação com a responsabilidade de ser o segundo ou terceiro elemento numa urgência complexa como a do HFF, é intolerável e coloca em risco o percurso formativo que os médicos internos devem ter.

A grande maioria dos anestesiologistas do HFF no início de maio já ultrapassou ou está quase a ultrapassar os limites máximos de trabalho suplementar anual de 150 horas.

Os trabalhadores médicos têm pedido para não serem discriminados negativamente, quer na obrigatoriedade quer na dimensão desse trabalho suplementar, infelizmente sem resposta da entidade empregadora.

Os anestesistas do HFF continuam a ser escalados por períodos de trabalho de 24 horas consecutivas.

O CA contribui para a degradação das condições de trabalho dos trabalhadores médicos obrigando-os a trabalhar horas, muitas horas, acima do que ditam as regras elementares reguladoras da fadiga em trabalho médico, pondo em perigo a saúde dos doentes.

Os concursos para obtenção o grau de consultor e para provimento na categoria de assistente graduado sénior estão há mais de 500 dias à espera de nomeação de júris.

À degradação das condições de trabalho dos trabalhadores médicos acrescenta-se a degradação remuneratória no SNS, "empurrando” muitos médicos para as empresas privadas, que os recebem como recursos humanos com elevado potencial de rendimento, transformando-se a saúde dos portugueses num bem entregue a quem pode pagar.

Os procedimentos bienais de avaliação do desempenho (SIADAP 3), além de um indispensável prévio ajustamento do processo à realidade do HFF, simplesmente não foram desencadeados, por pura e simples (i)responsabilidade do CA .

O CA do HFF, embora instado formalmente a enviar a grelha de avaliação curricular para que os trabalhadores médicos, possam ainda assim solicitar a sua avaliação, remeteu-se a um completo silêncio, qual veto de gaveta.

Regista-se um parco investimento na melhoria das condições físicas dos blocos e equipamentos.

São prementes novos investimentos na melhoria das condições de trabalho e na substituição de equipamentos obsoletos e em fim de vida que se avariam frequentemente.

Os trabalhadores médicos estão assim em greve das 08:00 horas do dia 20 de maio de 2019 até às 20:00 horas do dia 24 de maio de 2019, porque não abdicam de:

1. Dotação da equipa de urgência com 4 elementos, todos especialistas, de molde a garantir que a atividade médica tenha lugar com a necessária segurança clínica, nas áreas de Bloco Operatório, Bloco de Partos, Unidade de Cuidados Pós-Anestésicos, Reanimação Intra-Hospitalar e atividade fora do Bloco Operatório, nomeadamente Unidade de Técnicas de Gastroenterologia, Unidade de Técnicas de Pneumologia, Salas de TAC e RMN e Laboratório de Hemodinâmica;

2. Contratação de mais especialistas, de forma a cumprir escrupulosamente as recomendações da Ordem dos Médicos e do Colégio da Especialidade de Anestesiologia quanto aos números mínimos indispensáveis para assegurar a atuação médica referida no ponto anterior;

3. Elaboração de um plano de resposta nas situações em que ocorra uma procura interna e ou externa não acomodável dentro da disponibilidade da equipa de urgência constituída nos moldes a que alude o ponto 1

3.1 sendo de máxima importância que este plano obtenha o prévio parecer favorável do serviço de Anestesiologia, que

3.2 acautele, entre outras situações, o encerramento da urgência externa (geral e obstétrica) e a organização de uma equipa/escala de reanimação intra-hospitalar, de forma a não existirem sobreposição dos postos de trabalho referidos no ponto 1, que

3.3 preveja que é da responsabilidade da Direção Clínica do hospital divulgar e alertar os demais serviços hospitalares envolvidos e as entidades externas responsáveis da existência de importantes restrições na capacidade de acolhimento e de assistência por parte das equipas de Anestesiologia, e que

3.4 expresse inequivocamente tratar-se de uma determinação formal da Direção Clínica e ou da Administração hospitalar, motivada pela presença de condições excecionais, as quais obrigam os trabalhadores médicos da área de exercício profissional da Anestesiologia a trabalhar sem efetivas garantias de segurança para os próprios profissionais e para os seus doentes;

4. Elaboração de escalas que não contemplem a presença de médicos a frequentar o Internato Médico, havidos como equiparados a especialista, para efeito da composição da equipa de urgência, referida no ponto 1;

5. Formulação dos horários de trabalho com carácter de estabilidade e equidade, precedidos da auscultação de cada interessado por parte Direção de Serviço e depois aprovados pela Direção Clínica.

O SIM aguarda que o CA possa desenvolver medidas que possam ainda impedir esta formal de luta extrema e reafirma total disponibilidade para contribuir para uma solução do problema

Lisboa, 3 de maio de 2019

COMUNICADO