Sindicato Independente dos Médicos

O Secretariado Nacional do Sindicato Independente dos Médicos – SIM – analisou as conclusões preliminares da reunião aberta a todos os trabalhadores médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – INMLCF – realizada em Coimbra a 24 de novembro de 2018. A respetiva ordem de trabalhos incluía o ponto de situação quanto ao Acordo Coletivo de Empregador Público, com o objeto exclusivo das denominadas "Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico” e cuja concretização, após o acordo entre o SIM, a FNAM e a direção do INMLCF obtido há cerca de 6 meses, se encontra na presente data dependente da aprovação final por parte da tutela, que persiste sem qualquer explicação quanto a este atraso.

Foi também extensamente discutido o estado atual da carreira médica de Medicina Legal, na qual os colegas de todo o país referiram múltiplas dificuldades verificadas e apresentaram propostas para a sua resolução.

A presente situação reveste-se de extraordinária complexidade, com problemas compreendendo a entrada na carreira enquanto Assistente, a obtenção do grau de Consultor, a respetiva progressão para as categorias de Assistente Graduado e posteriormente de Assistente Graduado Sénior, bem como as questões inerentes ao enquadramento legal desta carreira.

O debate foi extenso e produtivo e, tendo em conta a abrangência dos pontos abordados, carecerá de continuação a muito curto prazo tendo em vista a definição de adequadas e eficazes estratégias de resolução.

De salientar que o SIM havia já vindo a alertar o Ministério da Justiça, tanto no anterior como já durante o mandato do atual Governo, para esta grave situação, estando na origem do abandono da carreira médica e até na ausência de ingresso na mesma por vários colegas.

Esta carência de médicos e condições de trabalho multiplica os constrangimentos no seio do INMLCF que se vêm tornando do domínio público e que urge resolver.

Assim, o SIM exige uma reunião urgente com a senhora Ministra da Justiça, já pedida por várias vezes a fim de contribuir para limitar a degradação progressiva vivida na Medicina Legal.

O Secretariado Nacional

Comunicado: Medicina Legal na Carreira Médica