Sindicato Independente dos Médicos

Os trabalhadores médicos da ARS Norte são contemplados no seu recibo de vencimento do mês de Outubro com a progressão remuneratória estipulada pela Lei do OE 2018.

Os pressupostos subjacentes à atribuição dos respectivos pontos foram os seguintes:

2004 a 2010	artigo 26º da Portaria n.º 209/2011 e da cláusula 28º do ACT n.º 12/2011	1  ponto por cada ano
2011 e 2012	art. 2º, n.º 1, do DL n.º 191/2015	1  ponto por cada ano
2013 a 2016	SIADAP ou art.º 18 da LOE	1  ponto por cada ano (apenas para os trabalhadores médicos não avaliados). Aos trabalhadores médicos avaliados foram atribuídos os pontos em conformidade com a menção obtida

E curiosamente sem serem notificados individualmente da contagem que lhes foi atribuída (notificação essa passível de contestação), sendo informados que a comunicação prevista no n.º 4 do artigo 18.º da LOE para 2018, relativa ao número de pontos atribuídos, com a discriminação anual e respetiva fundamentação será oportunamente efetuada por aquela ARS a cada trabalhador

No entanto ainda há alguns que continuam sem receber os retroativos de 25% do acréscimo devidos desde 1 de janeiro e os de 50% devidos a 1 de setembro, prevendo-se que a situação possa estar regularizada em definitivo em novembro.