Sindicato Independente dos Médicos

A assistência médica na urgência e emergência médica e cirúrgica prestada pelo Serviço de Anestesiologia do Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca (HFF) tem sofrido nos últimos anos uma degradação progressiva e grave, fruto da política de recursos humanos da administração do hospital ou, melhor, da sua ausência.

A saída de médicos deste serviço, por aposentação ou por oferta de melhores condições de trabalho noutros hospitais, do país ou do estrangeiro e a incapacidade da administração do hospital em garantir a abertura regular de vagas para contratação de médicos da generalidade das especialidades e especialmente de anestesistas, tem levado à severa delapidação progressiva das equipas médicas de urgência de Anestesiologia, ao mesmo tempo que crescem as necessidades, existindo hoje menos de metade do número de médicos Anestesiologistas necessários.

Os médicos do serviço de Anestesiologia do HFF têm vindo a alertar regularmente a administração e a direção clínica do HFF para esta situação, de forma verbal e escrita, desde há vários meses sem ter havido até ao momento qualquer resposta válida que traduza uma tomada de medidas com vista à diminuição das suas consequências.

As equipas de urgência de Anestesiologia altamente depauperadas têm até agora tentado ultrapassar todas as dificuldades e constrangimentos com que se têm deparado, mantendo com enorme esforço e crescente sinais de fadiga os padrões de qualidade e segurança dos cuidados prestados pela Anestesiologia neste hospital.

No presente mês de outubro de 2018, em todos os períodos de urgência de 24 horas exceto um estão apenas escalados dois médicos especialistas para responder a todas as solicitações, nomeadamente Reanimação Intra-Hospitalar, Bloco Operatório, Bloco de Partos, apoio a Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica urgentes incluindo Via Verde Coronária, técnicas de Pneumologia, TAC e Gastroenterologia e colheita de órgãos.

A atual situação de carência extrema de médicos obriga os médicos do serviço de Anestesiologia a considerar que as atuais condições de assistência anestesiológica no HFF ultrapassam os limites mínimos de segurança aceitáveis para o tratamento dos doentes críticos que diariamente a ele recorrem.

O Sindicato Independente dos Médicos, alertado pelos seus associados desta grave situação, exige da administração do HFF e da tutela a adoção imediata de medidas, incluindo:

• Contratação imediata de médicos especialistas, com reposição do número mínimo necessário para a prestação adequada de cuidados de anestesiologia a 550.000 utentes;
• Cessar a sobreposição de tarefas que colocam os médicos anestesistas sobre incomportável pressão, e muitas vezes sem sequer capacidade de dar resposta por já estarem a meio de cirurgias.
• Abertura de vagas para os internos que aqui terminam a especialidade.
• Planeamento adequado das necessidades de recursos humanos por parte do HFF e da ARSLVT numa perspetiva de médio prazo e que cumpram as suas obrigações para evitar estes problemas que ameaçam tornar-se crónicos;
• Que a inação deste Ministério da Saúde termine e encete medidas no sentido de dotar de forma conveniente os serviços do SNS para que em vez de um em cada quatro sejam quatro em cada quatro portugueses a achar que a saúde é uma prioridade para o Governo.

O Sindicato Independente dos Médicos apela ao empenho real e ao bom senso da administração e da direção clínica do HFF, de forma a resolver imediatamente esta situação, de forma a evitar atitudes mais radicais por parte dos médicos do serviço de Anestesiologia.

Manifesta ainda a total intransigência contra quaisquer pressões ilegítimas que porventura venham a ser exercidas sobre os médicos do serviço de Anestesiologia do hospital, sobretudo quando está em risco a saúde dos doentes que recorrem ao HFF, nomeadamente quanto a não respeito pela comunicação de recusa de fazer mais que as 200 horas extraordinárias previstas na lei.

A incapacidade do CA para ultrapassar os problemas no Serviço de Urgência, evidente também na severa carência de recursos humanos na especialidade de Ginecologia/Obstetrícia para a qual não foram disponibilizadas as vagas necessárias para recém-especialistas, fazem-nos temer o pior.

O Sindicato Independente dos Médicos irá igualmente alertar a Ordem dos Médicos para esta grave situação.


Lisboa, 12 de outubro de 2018

O Secretariado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do SIM