Sindicato Independente dos Médicos

Desde 1979, ano da sua criação, o Sindicato Independente dos Médicos, presenciou e experimentou alguns atentados a liberdade de expressão. Não estava à espera de em pleno século XXI ser possível que uma entidade pública, paga com dinheiros públicos, os cometesse mesmo que de forma disfarçada.

E não quer o SIM crer que persistam eventuais laivos de subserviência a fazer lembrar períodos da ditadura.

O SIM está numa prolongada querela com o Governo e o Ministério da Saúde. Como o tem estado em situações anteriores e independentemente da cor partidária dos mesmos. Em defesa dos médicos, dos doentes e do Serviço Nacional de Saúde.

Em Abril deste ano o SIM recorreu ao uso de publicidade paga para colocar um cartaz em plena Avenida da República em Lisboa, denunciando uma pequena parte do que vai mal no SNS e usando uma fotografia em que está o Sr. Ministro da Saúde, da autoria da Agência Lusa, pagando principescos direitos de autor pelo uso temporário dessa foto.

Esta estratégia de denúncia e de defesa de médicos e doentes vai continuar... Por muito que o Governo fique incomodado...

Incómodo esse que se veio a constatar existir face aos obstáculos colocados desta vez pela Agência Lusa à pretensão de compra pelo SIM dos direitos de autor para uso temporário de uma fotografia em que aparecem dois membros do atual Governo.

A resposta inicial da Direção Comercial e de Marketing da Agência Lusa foi a de que teria de ser obtido aconselhamento jurídico antes da cedência de direitos de autor ao SIM!

Estranhamos o ineditismo!

Mas ficamos estupefactos quando tivemos a resposta final:

No seguimento do aconselhamento jurídico a que a Agência Lusa recorreu sobre as autorizações de utilização de imagem, informamos que, por ora, não poderemos efetuar a venda da fotografia em epígrafe. Esta situação prende-se com o facto de existir a necessidade de um consentimento dos retratados, nomeadamente dos herdeiros do Dr. António Arnaut.

Mais informamos que, lamentavelmente, a Lusa não dispõe de meios técnicos e humanos que nos permitam a recolha destas autorizações. Desta forma, caso recolham as devidas autorizações, a Lusa poderá reavaliar e cotar a venda da fotografia.

Lamentável, além de que a fotografia em questão nada tem a ver diretamente com o Dr. António Arnaut, pois que o uso da fotografia se restringe às personagens governativas!

O SIM contestou formal e veementemente junto do presidente da Lusa este atentado à liberdade de expressão, mas não obteve resposta.

Faz agora a denúncia pública.

Fará uso dos direitos e garantias constitucionais da República Portuguesa e recorrerá junto das várias entidades que supervisionam e garantem que a democracia seja efetiva.

Senhores Membros do Governo liderado pelo Sr. Primeiro-ministro Dr. António Costa: não conseguirão parar o SIM na defesa dos médicos, dos doentes e do Serviço Nacional de Saúde.

Lisboa, 02 de junho de 2018

O Secretariado Nacional