Está consagrado na lei que um trabalhador tem direito a descansar aos Domingos e Feriados. E que se for escalado para trabalhar nesses dias, terá direito a um descanso compensatório / folga a gozar num dos oito dias seguintes.
Para tal o trabalhador deve solicitar ao seu superior hierárquico a indicação de qual o dia em que o fará, assim se conciliando o direito e interesse individual com os interesses do serviço.
O que se passa no Hospital S. João é simplesmente maquiavélico!
O médico solicita o cumprimento desse direito a folga por ter trabalhado ao Domingo ou Feriado, indicando o dia pretendido, o Director de serviço até dá parecer positivo, mas os Recursos Humanos não o validam!
O Ministério da Saúde e a ACSS têm disto conhecimento por reiteradas denúncias do SIM, mas nada fazem.
Terão assim de ser interpostas acções judiciais, individuais, pelos médicos nossos associados que sejam alvo da ilegalidade descrita.