Sindicato Independente dos Médicos

A Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar (CNMGF) do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniu em Lisboa, no dia 8 de julho de 2016.

A CNMGF releva a ausência de efeitos práticos e soluções para os problemas relacionados com as condições de trabalho dos Médicos de Família identificados no Documento/ Clarificação Técnica da Direção-Geral da Saúde (Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional, 19 fevereiro 2016), nomeadamente o desconhecimento de iniciativas da Coordenação Nacional para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários para os solucionar.

Neste âmbito, destaca a ausência de medidas concretas anunciadas no Plano Estratégico da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários pomposamente apresentado há vários meses e cujos prazos foram em inúmeros tópicos ultrapassados.

A CNMGF destaca igualmente a importância da reformulação das listas de utentes dos Médicos de Família, com a adoção de medidas de padronização adequadas e dotadas de uma dimensão que permita uma resposta atempada e eficaz aos cidadãos, tópico do Documento Negocial Conjunto SIM/FNAM apresentado ao Ministério da Saúde.

Realça também as inúmeras situações de sobrecarga de trabalho, de desmotivação, de stress e mesmo de burnout associado ao contexto de trabalho, a que não são alheios o sobredimensionamento das Listas de Utentes e o caos informático que se vive diariamente, já denunciado anteriormente e que se tem vindo a agravar progressivamente, resultando na falência técnica e operacional do sistema. É fundamental o apuramento de responsabilidades, uma vez que está em causa a saúde e segurança dos doentes.

Reitera ainda a defesa da pluralidade de modelos organizacionais, defendendo os direitos dos médicos no exercício da profissão e indiretamente os modelos em que se concretizem esses pressupostos, gerindo e articulando várias soluções, adaptadas a realidades diferentes.

Por fim, a CNMGF salienta que deposita grandes expectativas quanto aos resultados da negociação das normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico a conter nos acordos coletivos de empregador público a decorrer na zona Norte.

A CNMGF

Lisboa, 8 de julho de 2016

Comunicado da Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar