Sindicato Independente dos Médicos

Teve lugar na passada semana, em Coimbra, a primeira reunião da recém eleita Comissão de Saúde Pública (SP) do SIM para o triénio 2015-2018.

 A Comissão de SP analisou a atividade desenvolvida no último triénio e definiu a organização interna relativamente ao presente triénio, tendo em vista a optimização do seu funcionamento durante este período.

Foram analisados aspectos transversais a toda a Carreira Médica,  como os concursos de provimento para as categorias de Assistente e Assistente Graduado Sénior e de habilitação para o grau de consultor.

A Comissão de SP entende que a regularidade dos concursos deve ser mantida e que a repercussão remuneratória das progressões deve ser imediata.

Nos aspectos concretos da área de exercício profissional de Saúde Pública, a questão mais premente corresponde à negociação imediata do suplemento de Autoridade de Saúde, previsto na legislação desde 2009, mas nunca regulamentado e, consequentemente, nunca efetivado.

Outras questões prendem-se com a especificidade do descanso compensatório, quando aplicado à prestação de trabalho fora do horário normal e também em relação à prestação de trabalho em situações não emergentes.

 A Comissão de SP manifestou, igualmente, preocupação sobre múltiplos fundos para investigação que têm sido postos a concurso, e cujos regulamentos parecem apontar para uma exclusão de especialidades não-clínico-assistenciais, como a de Saúde Pública.