Sindicato Independente dos Médicos

7 DE FEVEREIRO DE 2011

As populações dos concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, no distrito de Bragança, deixaram de ter Serviços de Atendimento Permanente a partir das 22 horas.

Os autarcas e as populações queixam-se de falta de alternativas e lamentam o não cumprimento de promessas por parte do Governo. O que é um facto indesmentível, é que os utentes do Serviço Nacional de Saúde do distrito de Bragança têm os mesmos direitos dos utentes do resto do país e não podem ser discriminados pelo simples facto de viverem em concelhos do interior e em áreas rurais.

São conhecidas as dificuldades de mobilidade na região, devido, desde logo, às distâncias assinaláveis entre os concelhos que acabaram de ser confrontados com o encerramento dos SAP nocturnos e a sede do distrito, mas também porque subsistem na região acentuadas carências nas redes rodoviária e de transportes públicos.

Há casos em que o percurso demora mais de 2 horas a ser feito, em condições normais. Com uma situação de condições meteorológicas adversas, o tempo de viagem aumenta. Com precipitação de neve, o trajecto pode ficar impraticável. Obviamente que o encerramento dos SAP nocturnos resulta em prejuízos imediatos para as populações, sempre que não são assegurados meios alternativos eficazes.

A notícia de encerramento dos SAP nocturnos terá sido comunicada pela ARS Norte às Câmaras Municipais via fax, apenas nas vésperas dos encerramentos. Porém, a informação sobre a criação de postos avançados do INEM, fornecimento de ambulâncias SIV (Suporte Imediato de Vida), infra-estruturas para heli-evacuação ou perspectivas de instalação de Serviços de Urgência Básica (SUB), não veio em anexo ao mencionado fax, o que, naturalmente, suscita todas as preocupações nos responsáveis autárquicos e nas populações.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Como justifica o Ministério da Saúde o recente encerramento dos SAP de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, no distrito de Bragança?

2. Os utentes do Serviço Nacional de Saúde daqueles oito concelhos, mesmo os de mais baixos rendimentos e idosos, têm assegurado os serviços básicos de saúde em permanência, tendo em conta o perfil etário e socioeconómico, bem como as dificuldades de mobilidade que caracterizam a região?

3. Antes do encerramento dos SAP, o Ministério da Saúde garantiu em todos os referidos concelhos os meios alternativos que têm de ser proporcionados às populações, nomeadamente postos avançados do INEM e presença de ambulâncias SIV?

4. Que mecanismos foram criados para a monitorização da reestruturação da rede dos serviços? Está prevista a participação das autarquias e de representantes dos utentes?