Legislação
Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009
Diário da República n.º 198/2009, Série II de 2009-10-13Acordo Colectivo de Trabalho entre entidades empregadoras públicas e a FNAM e o SIM, aplicável aos trabalhadores médicos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e integrados na carreira especial médica, filiados nestas associações sindicaisAcordo colectivo de trabalho
Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, 8/11/2009Acordo Colectivo de Trabalho entre Entidades Públicas Empresariais e FNAM e SIM, aplicável aos médicos vinculados por contrato individual de trabalho, filiados nestas associações sindicaisLei n.º 35/2014
Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções PúblicasDecreto-Lei n.º 13/2018
Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26Regime jurídico do internato médicoPortaria n.º 79/2018
Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julhoDecreto-Lei n.º 103/2023
Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07Regime jurídico de Dedicação Plena e das Unidades de Saúde Familiar
- Título
- Data
- Assunto
- Acordo coletivo de trabalho n.º 5/2012
- 07/12/2012
- Acordo coletivo de trabalho da carreira especial médica, entre as entidades empregadoras públicas da Região Autónoma dos Açores e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul
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- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2012
- 17/07/2012
- Acordo Coletivo de Trabalho entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R e Hospital da Horta, E.P.E.R., na Região Autónoma dos Açores, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
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- Aviso n.º 23874/2011
- 13/12/2011
- Deliberação da Comissão Paritária sobre Descanso compensatório
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- Portaria n.º 207/2011
- 24/05/2011
- Tramitação do procedimento concursal da carreira especial médica
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- Aviso n.º 17271/2010
- 31/08/2010
- Serviços mínimos e meios necessários para os assegurar em caso de greve do pessoal integrado na carreira médica
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- Acordo colectivo de trabalho
- 08/11/2009
- Acordo Colectivo de Trabalho entre Entidades Públicas Empresariais e FNAM e SIM, aplicável aos médicos vinculados por contrato individual de trabalho, filiados nestas associações sindicais
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- Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009
- 13/10/2009
- Acordo Colectivo de Trabalho entre entidades empregadoras públicas e a FNAM e o SIM, aplicável aos trabalhadores médicos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e integrados na carreira especial médica, filiados nestas associações sindicais
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