Legislação
Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009
Diário da República n.º 198/2009, Série II de 2009-10-13Acordo Colectivo de Trabalho entre entidades empregadoras públicas e a FNAM e o SIM, aplicável aos trabalhadores médicos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e integrados na carreira especial médica, filiados nestas associações sindicaisAcordo colectivo de trabalho
Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, 8/11/2009Acordo Colectivo de Trabalho entre Entidades Públicas Empresariais e FNAM e SIM, aplicável aos médicos vinculados por contrato individual de trabalho, filiados nestas associações sindicaisLei n.º 35/2014
Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções PúblicasDecreto-Lei n.º 13/2018
Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26Regime jurídico do internato médicoPortaria n.º 79/2018
Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julhoDecreto-Lei n.º 103/2023
Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07Regime jurídico de Dedicação Plena e das Unidades de Saúde Familiar
- Título
- Data
- Assunto
- Acordo de Empresa Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
- 08/09/2024
- Acordo de Empresa Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
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- Decreto-Lei n.º 45-A/2024
- 12/07/2024
- Suplemento remuneratório quando excedidos os limites legais anuais de trabalho suplementar
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- Decreto-Lei n.º 41/2024
- 21/06/2024
- Regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica
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- Portaria n.º 127-A/2024/1
- 01/04/2024
- Alteração à Portaria n.º 454-A/2023 que regula o procedimento de candidatura e transição para USF modelo B
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- Portaria n.º 103/2024/1
- 14/03/2024
- Regula o IDE e a atribuição dos incentivos institucionais aos CRI de Gastrenterologia
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- Portaria n.º 73/2024
- 29/02/2024
- Regula o IDE e a atribuição dos incentivos institucionais aos CRI de Saúde Mental
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- Portaria n.º 28/2024
- 30/01/2024
- Regula o IDE e a atribuição dos incentivos institucionais aos CRI com equipas dedicadas ao SU
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- Decreto-Lei n.º 12/2024
- 10/01/2024
- Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
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- Decreto-Lei n.º 137/2023
- 29/12/2023
- Alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica
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- Portaria n.º 454-A/2023
- 28/12/2023
- Regula o procedimento de candidatura e transição para USF modelo B
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- Decreto-Lei n.º 118/2023
- 20/12/2023
- Aprova o regime jurídico dos CRI e altera o Decreto-Lei n.º 103/2023
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- Decreto-Lei n.º 118/2023
- 20/12/2023
- Aprova o regime jurídico dos Centros de Responsabilidade Integrados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde
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- Despacho n.º 12456-B/2023
- 05/12/2023
- Determina a carteira básica de serviços e os princípios da carteira adicional de serviços das USF.
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- Portaria n.º 411-A/2023
- 05/12/2023
- Regula o IDE das USF modelo B e a atribuição dos incentivos institucionais
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- Decreto-Lei n.º 103/2023
- 07/11/2023
- Regime jurídico de Dedicação Plena e das Unidades de Saúde Familiar
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- Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/M
- 28/06/2023
- Cria regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019-2020 e de 2021-2022, com a atribuição de 4 pontos a todos os profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM
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- Decreto-Lei n.º 51/2022
- 26/07/2022
- Reposicionamento para os trabalhadores que tenham concluído ou venham a concluir o doutoramento
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- Acordo de adesão Hospital de Braga ao Acordo BTE 41 08-11-2009
- 29/12/2020
- Acordo de adesão do Hospital de Braga ao acordo coletivo publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009
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- Acordo de adesão Hospital de Braga ao acordo de serviços mínimos em caso de greve
- 29/12/2020
- Acordo de adesão do Hospital de Braga ao acordo sobre a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar em caso de greve, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 31, de 22 de agosto de 2010.
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