Sindicato Independente dos Médicos

Tendo em conta a tragédia ocorrida com um helicóptero do INEM em 15/12/2018, em Valongo, o SIM exige que o Governo determine a constituição de uma Comissão Arbitral ad hoc para indemnização dos falecidos no acidente do INEM.

O SIM exige apoio psicológico aos familiares das vítimas.

O SIM recorda que há mais de três anos exige a abertura de uma Mesa negocial para a celebração de um ACEP (Acordo Coletivo de Empregador Público) dos trabalhadores médicos do INEM.

Queremos, a bem da segurança portuguesa, profissionais médicos do quadro do INEM com a garantia de que possuem condições mínimas de trabalho e de segurança pessoal.

Estes profissionais, que estão especialmente expostos ao risco acrescido do dano morte, bem como a outros riscos geradores de incapacidades permanentes e ou transitórias para o trabalho, carecem de ver estabelecido um quadro de proteção socioprofissional completo a cargo do Estado.

Não podemos aguardar tempos infindos nos Tribunais para ultrapassar/mitigar este problema.

Não se pode argumentar que estes trabalhadores médicos, porque revestidos da mera condição de prestadores de serviço ou de trabalhadores de um determinado hospital, se acham fora do perímetro da responsabilidade que é do INEM, porque este Instituto é o beneficiário das funções que aqueles exercem, sem esquecer que o INEM detém receitas próprias de muitos milhões de euros resultantes dos seguros.

Lisboa, 17 de dezembro de 2018

Comunicado: A tragédia do INEM