Apesar dos apelos e sucessivos alertas do SIM, o Ministério da Saúde continua a preferir recorrer a empresas de prestação de serviços pagando verbas várias vezes superiores às que despenderia com o fim do corte na remuneração do trabalho suplementar dos médicos do quadro do SNS.
É neste âmbito que o SIM sugere aos médicos que apresentem desde já a minuta que aqui se disponibiliza a declarar a indisponibilidade para prestar mais do que 200 horas anuais de trabalho suplementar e mais do que 6 horas de trabalho suplementar num período semanal único, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009.
As minutas deverão ser efetivas a partir de 1 de outubro, data escolhida para minimizar os problemas aos cidadãos que cada vez mais recorrem aos serviços de urgência, garantido-se também um período de um mês depois de apresentadas.
O SIM espera sinceramente que sejam cumpridas os sinais de compreensão e compromissos que o Governo e os partidos que o suportam na Assembleia da República têm manifestado.
No dia 13 de setembro às 17:00 o SIM fará o ponto de situação de mais este alerta.
Esclarecimento minutas 200h anuais e 6h semanais
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