O Despacho n.º 3823/2016, de 4 de março de 2016, estabeleceu a constituição de um grupo técnico que tinha como objetivos apurar os valores de referência nacional para os indicadores dos cuidados de saúde primários para os próximos anos e colaborar na definição das especificações e na avaliação da qualidade dos bilhetes de identidade dos indicadores.
O referido despacho estabeleceu também que este grupo técnico seria constituído por um representante da Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e representantes da ACSS, ARS, DGS, SPMS, Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros e associações sindicais.
Apesar dos inúmeros apelos do SIM para que a primeira reunião deste grupo técnico ocorresse o mais rapidamente após a publicação do referido despacho em março de 2016, a primeira reunião só foi convocada para o final de agosto.
Para surpresa do SIM, os trabalhos deste grupo técnico, coordenados por um representante da Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários e um representante da ACSS, iniciaram-se com a discussão de uma alteração de todo o processo de contratualização, proveniente de um outro grupo não oficial cuja existência o SIM desconhecia até então e cujos trabalhos terão sido coordenados pela Coordenação Nacional para a Reforma do SNS na área dos CSP.
Perante esta situação, o SIM assumiu sempre uma atitude expectante, aguardando que fossem discutidos os valores de referência e as especificações dos indicadores. Chegados ao final da quarta reunião do grupo técnico, a 12 de outubro, o SIM é confrontado com a informação de que esta seria a última reunião, sem que se tivesse discutido até então qualquer um dos dois pontos que determinaram a constituição do grupo de trabalho.
Perante o sucedido, o SIM comunicou formalmente à ACSS que, tendo sido abordados nas reuniões apenas temas não relacionados com os objetivos estabelecidos pelo despacho, que teriam de ser alvo de negociação sindical formal e em sede própria, o SIM não se revia em eventuais conclusões retiradas daquelas reuniões nem poderia validar qualquer documento final daquelas proveniente.
A CNMGF
Lisboa, 21 de novembro de 2016
Comunicado: Contratualização CSP 2017-2019
- ACSS clarifica. Que mais falta?28 fevereiro 2024«Em função do que antecede, considerando as competências desta ACSS, I.P. na coordenação global...
- Defesa da carreira médica nas unidades da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa03 fevereiro 2024Os médicos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa têm os salários congelados há mais de seis...
- Assinada alteração ao ACT que possibilita aumentos salariais aos associados do SIM28 dezembro 2023Foi assinada formalmente entre o SIM e o Governo a alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho...